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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:58
MPF abre caminho para combate a extorsão no preço do frete marítimo internacional
possível combinação entre donos de navios para formar bolha especulativa no preço do frete internacional durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:10
Instabilidade geopolítica exige expertise em segurança jurídica internacional
Guerra na Ucrânia e sanções elevam preços do frete marítimo e outros valores do comércio exterior.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:58
Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM
onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:15
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de transporte marítimo internacional.
Avarias e falta de mercadoria. Responsabilidade objetiva do transportador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2024 - 16:00
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
O pedido foi julgado improcedente
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 177, de 25 de Março 2004.
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:05
Civil e comercial. Recurso especial. Transporte terrestre.
Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:59
Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante
O Projeto de Lei 7669/10.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.
Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:38
Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:00
Cobrança de frete para cancelar compra gera indenização
produto errado no endereço errado e, mesmo assim, ter cobrado o frete e a embalagem
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 17:34
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:43
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
Processo julgado pelo Núcleo Especializado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 09:50
Consumidor não consegue indenização por cobrança de frete e acaba condenado por má-fé
Homem alegou que anúncio prometia frete grátis, mas regulamento explicava que não valia para todas as cidades.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Transportadora tem direito de receber vale-pedágio, independente do valor do frete
A Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) foi condenada por falta de pagamento do chamado vale-pedágio para transportadora que realizava serviços para a empresa